Laíse Senna, Advogado

Laíse Senna

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Comentário · há 6 anos

As reivindicações trabalhistas por trás da paralisação dos motoboys de aplicativos.

Franscisco Torres Neto · há 6 anos
A lei trabalhista está aí para evitar a precarização da força de trabalho.
Infelizmente, no últimos anos, especialmente com aprovação da Reforma Trabalhista, sob o argumento de permitir aos trabalhadores negociar diretamente com os empregadores, diversos retrocessos foram verificados.
Especialmente com relação ao tema, me recordo de um dia que, há uns anos atrás, estava saindo de uma audiência do Fórum Trabalhista da Barra Funda e à frente de lá, em plena a Avenida Marquês de São Vicente, algumas dezenas de motociclistas protestavam CONTRA uma ação proposta pelo MPT que buscava impedir essa forma de contratação de seus serviços.
Pois é... não precisamos de muito para lembrar também de manifestações de "Uber's" que protestavam para poder lutar pelo direito de trabalhar livremente.
Agora ambos protestam: Uber e motociclistas de aplicativos.
Protestam contra a lei para depois perceberem que, ao contrário do que imaginavam, não tinham qualquer liberdade e, como optaram por esse lado, não podem, à princípio, postular a cobertura da lei trabalhista em seu favor.
Quem argumenta a favor de "meritocracia" não reconhece a realidade do Brasil. Não existe meritocracia enquanto existir desigualdade. Não se pode falar em livre negociação quando do outro lado se tem alguém com o poder (econômico) superior ao seu.
Sob o argumento de Estado Liberal estão permitindo uma precarização na mão de obra sem precedentes, que será verificada com maior ênfase, se continuarem por esse lado, mais para frente.
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